Termos de Uso

Última atualização: 3 de maio de 2026

1. Aceitação

Ao criar uma conta no Catálogo Pro (https://catalago-five.vercel.app), você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda, não use o serviço.

2. Sobre o serviço

Catálogo Pro é uma plataforma SaaS multi-tenant que oferece:

• Loja online com catálogo de produtos hospedada em subdomínio próprio;
• Integração com WhatsApp via Evolution API (CRM, recuperação de carrinho, recompra);
• Integração com Instagram via Instagram Graph API (auto-resposta em DM, comentários e stories);
• Integração com Mercado Pago e Mercado Livre;
• Vendedor IA (auto-resposta inteligente baseada no catálogo do lojista usando provedores como Google Gemini ou Anthropic);
• Painel administrativo, relatórios e gestão de pedidos.

3. Cadastro e conta

• Você precisa fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
• Você é responsável por manter a senha segura. Não compartilhe credenciais.
• Atividades realizadas com sua conta são de sua responsabilidade.
• Avise-nos imediatamente se suspeitar acesso não autorizado.
• Você precisa ter pelo menos 18 anos pra usar o serviço.

4. Planos e cobrança

• O serviço é cobrado por assinatura mensal (planos Iniciante R$27 e Pro R$47), processada via Cakto.
• Add-ons opcionais (ex: WhatsApp Recovery pro plano Iniciante) podem ser cobrados separadamente.
• Cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo painel ou via Cakto. O acesso permanece até o fim do ciclo já pago.
• Não há reembolso de períodos parciais já pagos, exceto quando exigido por lei (CDC).
• Não cobramos taxa de setup ou multa de cancelamento.

5. Uso aceitável

Você concorda em NÃO:

• Usar o serviço pra atividades ilegais, fraudulentas ou enganosas.
• Vender produtos ilícitos, falsificados, perigosos ou de uso restrito sem autorização.
• Enviar spam ou mensagens em massa não solicitadas via WhatsApp ou Instagram.
• Tentar burlar limites de uso, fazer engenharia reversa, ou explorar vulnerabilidades.
• Usar bots ou scripts automatizados pra criar contas múltiplas.
• Compartilhar acesso à conta com terceiros não autorizados.
• Violar direitos autorais, marcas, ou outros direitos de propriedade intelectual.
• Coletar ou processar dados de terceiros (clientes finais) em desacordo com a LGPD.

Violar estas regras pode resultar em suspensão imediata e sem reembolso, além de notificação às autoridades quando aplicável.

6. Integração com Instagram (Meta Platform)

Ao conectar sua conta Instagram Profissional via OAuth, você:

• Concorda com os Termos da Plataforma Meta e políticas aplicáveis.
• Autoriza o Catálogo Pro a receber e enviar mensagens diretas, comentários e respostas a stories em seu nome, exclusivamente conforme as automations que você configurou.
• Reconhece que a Meta limita certas operações (ex: só permite enviar DM dentro de 24h após a última interação do cliente, regra do Meta — não nossa).
• Concorda em respeitar diretrizes anti-spam da Meta. Comentários e DMs idênticos em massa podem fazer a Meta limitar ou banir sua conta.
• É o único responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas em seu nome via automation. Catálogo Pro é a ferramenta de execução, não o autor das mensagens.
• Pode revogar o acesso a qualquer momento em Configurações do Instagram → Apps e Sites → Catálogo Pro-IG → Remover. Após a remoção, todos os dados associados são apagados em até 30 dias.

7. Integração com WhatsApp

Ao conectar WhatsApp via Evolution API, você:

• Reconhece que o WhatsApp não-oficial (Evolution) opera em zona cinza dos termos do WhatsApp. Pode haver risco de banimento por parte do WhatsApp em uso intenso ou abusivo (ex: spam massivo).
• É o único responsável pelo número de WhatsApp conectado e pelas mensagens enviadas.
• Concorda em só mandar mensagens pra clientes que tiveram contato prévio com sua loja (anti-spam).
• Pode desconectar a qualquer momento pelo painel.

8. Conteúdo do lojista

• Você mantém todos os direitos sobre os produtos, imagens, textos e demais conteúdos cadastrados.
• Você nos concede licença não-exclusiva pra hospedar, exibir e processar esse conteúdo conforme necessário pra operar o serviço.
• Você garante que tem direito de uso de todas as imagens e marcas exibidas.
• Catálogo Pro pode remover conteúdo que viole estes Termos sem aviso prévio.

9. Disponibilidade do serviço

• Buscamos uptime de 99.5%+ mas não garantimos serviço 100% ininterrupto.
• Manutenções programadas podem ocorrer com aviso prévio (e-mail e/ou painel).
• Indisponibilidades curtas (até 4h/mês) não geram crédito ou reembolso.
• Indisponibilidades longas (acima de 24h em um mês por culpa nossa) podem gerar crédito proporcional, mediante solicitação.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, Catálogo Pro não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, lucros cessantes, perda de dados, falhas em integrações de terceiros (Meta, WhatsApp, gateways de pagamento) ou acessos não autorizados resultantes de senha vazada pelo lojista.

Nossa responsabilidade total agregada está limitada ao valor efetivamente pago pelo lojista nos 12 meses anteriores ao evento.

11. Propriedade intelectual

Todo o software, design, marca "Catálogo Pro" e materiais associados são propriedade nossa e protegidos por leis de copyright e marcas registradas. Uso da marca requer autorização expressa.

12. Suspensão e encerramento

• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos com aviso quando viável.
• Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel ou contato. Cobranças param no fim do ciclo atual.
• Após encerramento, dados são preservados por 90 dias para reativação. Após esse prazo, são apagados conforme nossa Política de Privacidade.

13. Alterações dos termos

Podemos atualizar estes Termos com aviso prévio de 15 dias por e-mail ou painel. Continuar usando o serviço após a vigência da atualização significa aceitação. Se não concordar, encerre sua conta antes da data de vigência.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro/RJ pra dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@catalago-five.vercel.app